Noticias

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município, sendo constituído pelos representantes das várias forças partidárias eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas diferentes listas concorrentes, assim como pelos presidentes de Juntas.

No caso da Assembleia Municipal da Calheta, é constituída por 29 membros, sendo 21 eleitos diretos e 8 Presidentes de junta de Freguesia.

A Assembleia Municipal tem um vasto conjunto de competências. É o órgão onde são discutidos e aprovados planos, os documentos de prestação de contas e de atividades, as delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, as taxas, os empréstimos, os planos diretores municipais, etc…

A Assembleia Municipal é um órgão cujo funcionamento é de extraordinária importância para o bom desempenho da atividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal.

O modo de funcionamento de Assembleia Municipal está dependente da lei e do regimento próprio de cada Assembleia, o qual no entanto tem de se submeter à lei geral.

Periodicidade das reuniões de Assembleia:

Contatos:

O Concelho da Calheta é o mais extenso de todos os concelhos do Arquipélago, já que abrange cerca de 116 Km2, o que corresponde a 15% da superfície total da Ilha da Madeira.

Situado entre o sul e o extremo oeste da Ilha, foi um dos primeiros a ser povoado.

Deste concelho fazem parte oito freguesias:

• Arco da Calheta
• Calheta
• Estreito da Calheta
• Jardim do Mar
• Paul do Mar
• Prazeres
• Fajã da Ovelha
• Ponta do Pargo

Com uma população atual de cerca de 11521 habitantes (Censos de 2011), este Concelho foi talvez o que maior número de emigrantes enviou para quase todos os recantos do mundo.

O feriado Municipal comemora-se a 24 de Junho, dia de São João, de acordo com a deliberação da Assembleia Municipal.

É neste período que se realizam as festas do concelho e durante uma semana são dinamizadas atividades diversas, desde exposições a concertos e iniciativas de índole desportivo.