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Orçamento Participativo esclarecido na Biblioteca

Na próxima sexta-feira, dia 4 de fevereiro, pelas 19h00, terá lugar na Biblioteca Municipal da Calheta (MUDAS) a sessão de divulgação da 2ª edição do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM).
Trata-se de um compromisso assumido pelo Governo Regional, com o intuito de envolver os cidadãos nos processos de decisão, através de uma participação ativa e informada. A sessão é aberta a todos os interessados em conhecer o funcionamento do OPRAM ou em obter esclarecimentos sobre como podem apresentar propostas nesta iniciativa.
Nesta segunda edição, o OPRAM tem consignada uma verba global de 5 milhões de euros, sendo que as antepropostas admitidas abrangerão as áreas do ambiente, a mobilidade e desenvolvimento sustentável, a cidadania, a cultura, a inclusão social, a proteção civil, a saúde, a juventude, o desporto, a educação, a agricultura e desenvolvimento rural e o turismo.
As antepropostas poderão ser de âmbito municipal, ou supra municipal, caso a anteproposta a apresentar tenha impacto em mais do que um concelho da Região. Estão reservados 250 mil euros para cada concelho, exceto para o Porto Santo, cuja dotação será de 350 mil euros. Para antepropostas de âmbito supra municipal estão reservados 2.150 milhões de euros.
Nesta medida, o OPRAM constitui um meio efetivo de democracia participativa, contando com o envolvimento dos cidadãos, jovens e adultos, no processo de decisão das políticas públicas a nível regional.
Os interessados podem obter mais informações em https://opram.madeira.gov.pt/ .

Força Aérea abre concurso para 90 vagas

A Força Aérea tem abertas 90 vagas para o concurso de admissão ao Regime de Contrato para as categorias de Oficiais e Praças.

O concurso para a categoria de Oficiais destina-se a jovens que tenham até 27 anos, com licenciatura ou mestrado. O concurso para a categoria de Praças destina-se a jovens que tenham até 24 anos de idade e que possuam o 9.º, 11.º, 12.º ano ou equivalente.

Os interessados devem candidatar-se até o dia 4 de fevereiro, presencialmente (no CRFA, em Lisboa ou no Porto), por correio (com aviso de receção) ou online (no site do Centro de Recrutamento da Força Aérea - CRFA).

Município antecipa apoio às juntas de freguesia

A Câmara Municipal da Calheta antecipou o apoio que todos os anos atribui às juntas de freguesia do concelho. De acordo com o presidente Carlos Teles, a decisão de atribuir este apoio mais cedo do que é habitual foi tomada por causa da “irresponsabilidade” do Governo da República.

O autarca explicou que “devido à não aprovação do Orçamento da República, o apoio que estas recebem do Estado virá através de duodécimos, o que faz com que as juntas de freguesia recebam menos agora no primeiro mês do ano”. “A verdade é que nós sentimos que houve aqui ‘jogadas políticas’ para que as eleições fossem antecipadas. O acordo que existia na esquerda em Portugal falhou e os munícipes, os eleitores, a população, as juntas de freguesia e toda a gente sofre com isto”, atirou Carlos Teles, lembrando que mais uma vez têm de ser as câmaras municipais a se chegarem à frente e a se substituírem ao Estado. “É pena que assim seja, mas é este o País que temos”, acrescentou, esta sexta-feira, no decorrer da cerimónia de assinatura dos protocolos que juntou presidentes e representantes dos diversos órgãos de poder local.

A verba atribuída, num montante global de 89.796,50€, corresponde a 25% do valor que cada Junta recebe do Fundo de Financiamento das Freguesias, um apoio que é atribuído pelo Estado, mas que na opinião do presidente é manifestamente pouco para fazer face aos compromissos que estas têm com a população.

Reconhecendo, pois, que são as juntas que estão mais perto das populações e, por consequência, mais perto dos problemas que surgem diariamente e que é preciso resolver em cada uma das freguesias, o edil relembrou que este apoio foi um compromisso assumido, desde a primeira hora, por este executivo. “Apoiamos todas as juntas de freguesia por igual, independentemente das cores políticas”, frisou.

Refira-se que as verbas foram transferidas na totalidade e de imediato à celebração do protocolo para a conta bancária de cada Junta, nomeadamente para o Arco da Calheta (€19.124,50), Calheta (€15.633,50), Estreito da Calheta (€10.165,25), Fajã da Ovelha (€12.417,00), Jardim do Mar (€5.965,75), Paul do Mar (€6.219,25), Ponta do Pargo (€12.064,25) e Prazeres (€8.207,00).

 

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