A Câmara Municipal da Calheta informa que a Proposta de Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) entra em fase de discussão pública a partir do dia 11 de novembro, por um período de 30 dias úteis.

Durante esta fase, os interessados poderão consultar os documentos, bem como apresentar observações, sugestões ou reclamações, devidamente identificadas, dentro dos prazos legais.

Os elementos estarão disponíveis no Gabinete de Planeamento Urbano (GPU), na Câmara Municipal, durante o horário normal de atendimento, e online, no site institucional do Município.

Todos os contributos serão analisados nos termos previstos na lei.

A Presidente da Câmara Municipal sublinha que este é um momento relevante de participação cívica. “O PDM é um instrumento estruturante para o futuro do nosso território. É importante que os munícipes, empresas e entidades locais participem, conheçam os documentos, contribuam e apresentem as suas observações. Este é um processo de construção coletiva e transparente”, refere Doroteia Leça.

Todas as informações sobre documentos, prazos e formas de participação serão igualmente disponibilizadas na página oficial do Município, clicando AQUI.