Na próxima sexta-feira, dia 4 de fevereiro, pelas 19h00, terá lugar na Biblioteca Municipal da Calheta (MUDAS) a sessão de divulgação da 2ª edição do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM).

Trata-se de um compromisso assumido pelo Governo Regional, com o intuito de envolver os cidadãos nos processos de decisão, através de uma participação ativa e informada. A sessão é aberta a todos os interessados em conhecer o funcionamento do OPRAM ou em obter esclarecimentos sobre como podem apresentar propostas nesta iniciativa.

Nesta segunda edição, o OPRAM tem consignada uma verba global de 5 milhões de euros, sendo que as antepropostas admitidas abrangerão as áreas do ambiente, a mobilidade e desenvolvimento sustentável, a cidadania, a cultura, a inclusão social, a proteção civil, a saúde, a juventude, o desporto, a educação, a agricultura e desenvolvimento rural e o turismo.

As antepropostas poderão ser de âmbito municipal, ou supra municipal, caso a anteproposta a apresentar tenha impacto em mais do que um concelho da Região. Estão reservados 250 mil euros para cada concelho, exceto para o Porto Santo, cuja dotação será de 350 mil euros. Para antepropostas de âmbito supra municipal estão reservados 2.150 milhões de euros.

Nesta medida, o OPRAM constitui um meio efetivo de democracia participativa, contando com o envolvimento dos cidadãos, jovens e adultos, no processo de decisão das políticas públicas a nível regional.

Os interessados podem obter mais informações em https://opram.madeira.gov.pt/ .