Voltar à página inicial Câmara Municipal da Calheta
Cima

Obras Particulares

Requerimento "Entrega de Projeto de Segurança Contra Incêndios em Edifícios"
Tamanho:
34.67 kB
Licença de Utilização
Tamanho:
504.92 kB
Informação prévia - Viabilidade construtiva
Tamanho:
81.57 kB
Emissão de Certidão de Divisão Administrativa
Tamanho:
115.91 kB
Pedido de destaque e emissão de certidão
Tamanho:
123.50 kB
Requerimento "Junção de projetos das especialidades"
Tamanho:
1.11 MB
Licenciamento de obras de edificação
Tamanho:
13.39 kB
Autorização de utilização prédios novos
Tamanho:
23.04 kB
Requerimento 2ª Via Livro de Obras
Tamanho:
61.79 kB
Requerimento Alojamento Local
Tamanho:
91.64 kB
Requerimento Certidão de Estado de Conservação
Tamanho:
78.90 kB
Requerimento Certidão Divisão Administrativa
Tamanho:
61.28 kB
Requerimento Comunicação de Obras Isentas de Licenças ou Autorização
Tamanho:
114.82 kB
Requerimento Consulta de Processo / Emissão de Cópias
Tamanho:
78.91 kB
Requerimento Junção de Documentos
Tamanho:
60.24 kB
Requerimento Licença Especial Inacabadas
Tamanho:
61.06 kB
Requerimento Pedido de Destaque e Emissão de Certidão
Tamanho:
69.10 kB
Requerimento Prorrogações
Tamanho:
61.68 kB
Requerimento Reclamação
Tamanho:
60.49 kB
Requerimento Renovação
Tamanho:
61.19 kB
Requerimento Vistorias para confirmação de licença de utilização
Tamanho:
62.24 kB
 
 

Documentos